REQ 13/2023 CPD

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Jerry - PCdoB/MA

04/05/2023

Ementa

Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informações acerca da continuidade da norma temporária (RDC 357/2020) referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/01/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão n. 13/2023, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informações acerca da continuidade da norma temporária (RDC 357/2020) referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados".

09/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00

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Aprovado.

10/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Requerimento de Informação - RIC n. 1299/2023 - apresentado à Mesa em 10/05/23.

09/01/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Resposta ao RIC n° 1299/2023 recebida em 24/07/2023.

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Arquivado