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PRC 87/1976
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 23/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JORGE ARBAGE - NI/NI 11/05/1976
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ATIVIDADES LIGADAS AO SISTEMA FUNDIARIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, (CPI), SISTEMA FUNDIARIO, COMPRA E VENDA, TERRAS, IMOVEL, AÇÃO DEMARCATORIA, IMOVEL RURAL, ESCRITURA, REGISTRO, TITULO, POSSE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 23/76. (VIDE PROJETO DE RESOLUÇÃO 85/79).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/1976 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 12 05 76 PAG 3554 COL 02.
22/06/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HERBERT LEVY, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, FAVORAVEL AO PROJETO, TENDO COMO SIGNATARIOS OS DEP JORGE ARBAGE, GENERVINO FONSECA E ODEMIR FURLAN, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS PROPOSIÇÕES (2 PROJETOS DE RESOLUÇÃO E UM REQUERIMENTO). DCN1 01 07 76 PAG 6329 COL 02.
23/06/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 87/76. DCN1 24 06 76 PAG 5915 COL 02.
28/06/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, CELIO MARQUES FERNANDES, ADHEMAR SANTILLO, SIQUEIRA CAMPOS, NELSON THIBAU, ANGELINO ROSA, JORGE ARBAGE, GUAÇU PITERI E OCTACILIO QUEIROZ.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARCELO LINHARES E JOEL FERREIRA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/06/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 29 06 76 PAG 6199 COL 01.
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 23/76. (VIDE PROJETO DE RESOLUÇÃO 85/79).
29/06/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23, DE 28 06 76. DCN1 30 06 76 PAG 6225.
24/08/1976 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
INICIO DOS TRABALHOS DA CPI.
24/08/1976 Plenário (PLEN)
PLENARIO (DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA INTEGRAREM A CPI).
ARENA - EFETIVOS: JORGE ARBAGE, SIQUEIRA CAMPOS, INOCENCIO OLIVEIRA, NOSSER ALMEIDA, ANGELINO ROSA E VILMAR PONTES.
MDB - EFETIVOS: GENERVINO FONSECA, ODEMIR FURLAN, MARIO FROTA, ANTONIO CARLOS E JERONIMO SANTANA. MDB - SUPLENTES: ADHEMAR SANTILLO, JOSE MANDELLI, WALBER GUIMARÃES E JADER BARBALHO. DCN1 25 08 76 PAG 7950 COL 01.
25/11/1976 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CPI, DEP ODEMIR FURLAN E GENERVINO FONSECA, RESPECTIVAMENTE.
DESIGNADO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE E, RELATOR - SUBSTITUTO, DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 04 03 77 PAG 0172 COL 01.
01/12/1976 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO: ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TRABALHO TENDO EM VISTA A CONVOCAÇÃO DE DIVERSAS AUTORIDADES. DCN1 20 09 77 PAG 8554 COL 02.
02/03/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO: O PRESIDENTE DA CPI DEU CONHECIMENTO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TELEGRAMA RECEBIDO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, SENHOR ADAUTO BEZERRA, JUSTIFICANDO A AUSENCIA DE DOM ALOISIO LORSCHEIDER, QUE FORA CONVOCADO A DEPOR NA COMISSÃO, FICANDO DECIDIDA UMA NOVA CONVOCAÇÃO. DCN1 20 09 77 PAG 8554 COL 02.
03/03/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUARTA REUNIÃO: ASSUNTOS INTERNOS. DCN1 22 03 77 PAG 1181 COL 01.
10/03/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESARIOS DA AMAZONIA. DCN1 22 03 77 PAG 1181 COL 01.
16/03/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA SEXTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO SENHOR JOSE FRANCISCO DA SILVA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA. DCN1 22 03 77 PAG 1181 COL 02.
16/03/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JULIO VIVEIROS. DCN1 17 03 77 PAG 0251 COL 01.
17/03/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA SETIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO GENERAL ISMARTH DE ARAUJO OLIVEIRA, PRESIDENTE DA FUNAI. DCN1 26 04 77 PAG 2169 COL 02.
23/03/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA OITAVA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE SUA EXCELENCIA REVERENDISSIMA DOM TOMAS BALDUINO, PRESIDENTE DO CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO. DCN1 26 04 77 PAG 2169 COL 02.
23/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 67/77, DA LIDERANÇA DA ARENA, INDICANDO O DEP ITALO CONTI, PARA INTEGRAR A CPI, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DCN1 24 03 77 PAG 1268 COL 01.
24/03/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA NONA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO CORONEL HUMBERTO DA SILVA GUEDES, GOVERNADOR DE RONDONIA. DCN1 17 05 77 PAG 3364 COL 01.
03/04/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 83/77, DA LIDERANÇA DO MDB, INDICANDO O DEP PEIXOTO FILHO P/ INTEGRAR A CPI, COMO EFETIVO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP ANTONIO CARLOS. DCN1 06 05 77 PAG 2677 COL 02.
20/04/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE DOM JOSE BRANDÃO DE CASTRO, BISPO DE PROPRIA, SERGIPE. DCN1 17 05 77 PAG 3363 COL 02.
20/04/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP WALTER SILVA, SOBRE A CPI. DCN1 21 04 77 PAG 1956 COL 01.
26/04/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA, SOBRE A CPI. DCN1 27 04 77 PAG 2295 COL 02.
27/04/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FRANCISCO ROLLEMBERG, SOBRE A CPI. DCN1 28 04 77 PAG 2284 COL 01.
27/04/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE DOM ALANO MARIA PENA, BISPO DA PRELAZIA DE MARABA - PARA. DCN1 17 05 77 PAG 3363 COL 02.
28/04/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO: ASSUNTOS INTERNOS. DCN1
04/05/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR TORMIN BORGES, PROFESSOR DA UFG.
05/05/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR HUGO DE ALMEIDA, SUPERINTENDENTE DA SUDAM. DCN1
11/05/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE DOM MOACYR GRECHI, BISPO DA PRELAZIA DE ACRE-PURUS. DCN1
12/05/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA SEXTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO JORNALISTA EVANDRO OLIVEIRA BASTOS, REDATOR-CHEFE DO 'CORREIO BRAZILIENSE'. DCN1 07 06 77 PAG 4583 COL 01.
13/05/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP WALBER GUIMARÃES, SOBRE A CPI. DCN1 14 05 77 PAG 3238 COL 02.
18/05/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA SETIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR EUCLIDES TRICHES, DIRETOR-PRESIDENTE DA AMAZONIA MINERAÇÃO SOCIEDADE ANONIMA. DCN1 07 06 77 PAG 4583 COL 02.
18/05/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA SOBRE A CPI. DCN1 19 05 77 PAG 0990 COL 02.
19/05/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA OITAVA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO SENHOR NYDER BARBOSA DE MENEZES, DEPUTADO ESTADUAL PELO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. DCN1 07 06 77 PAG 4583 COL 02.
26/05/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CESAR SOARES DE MONTENEGRO, JUIZ DE DIREITO DO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA E DO SENHOR AGENOR MARTINS DE CARVALHO, ADVOGADO.
LEITURA DO OF 104/77, DO DEP ALENCAR FURTADO, LIDER DO MDB, COMUNICANDO QUE O DEP PAULO MARQUES PASSA A INTEGRAR COMO EFETIVO A CPI, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 07 06 77 PAG 4583 COL 02.
26/05/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO O OF 104/77, DE 25 05 77, DO LIDER DO MDB, INDICANDO O DEP PAULO MARQUES PARA INTEGRAR COMO MEMBRO EFETIVO A CPI, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 27 05 77 PAG 3972 COL 01.
31/05/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE DOM HENRIQUE FROEHLICH, BISPO DA PRELAZIA DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO. DCN1 22 06 77 PAG 5302 COL 02.
07/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR JOSE LINS DE ALBUQUERQUE, SUPERINTENDENTE DA SUDENE. DCN1 28 06 77 PAG 5578 COL 02.
08/06/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 09 06 77 PAG 1331 COL 01.
14/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA SEGUNDA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO BISPO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, DOM PEDRO CASALDALIGA.
O DEP JERONIMO SANTANA, ENCAMINHOU A PRESIDENCIA DA COMISSÃO DENUNCIAS DO JORNAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE O PROBLEMA FUNDIARIO NA AMAZONIA. DCN1 28 06 77 PAG 5579 COL 01.
15/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA TERCEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR FREITAS DINIZ, EX-DEPUTADO FEDERAL. DCN1 28 06 77 PAG 5578 COL 02.
15/06/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP ERASMO MARTINS PEDRO, SOBRE A CPI. DCN1 16 06 77 PAG 1470 COL 02.
DISCURSO DO DEP MAURICIO LEITE, SOBRE A CPI. DCN1 16 06 77 PAG 1441 COL 01.
DISCURSO DO DEP AMARAL NETTO, SOBRE A CPI. DCN1 16 06 77 PAG 1473 COL 01.
15/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA QUARTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DOS SENHORES RUI MORATO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LABREA, FRANCISCO CERQUEIRA DE BRITO, EX-PREFEITO DE LABREA E DA SENHORA SEBASTIANA DE SOUZA ASSIS, ESCRIVÃ DA COMARCA DE LABREA. DCN1 28 06 77 PAG 5579 COL 01.
16/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA QUINTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO SENHOR ARISTIDES SIMAS COELHO DE SOUZA, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA COMARCO - COMPANHIA MARANHENSE DE COLONIZAÇÃO.
O SENHOR PRESIDENTE DEU CONHECIMENTO AO PLENARIO DA EXTINÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL PARA FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO E PROPOR A PRORROGAÇÃO POR 60 DIAS, COM BASE NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 77 PAG 5579 COL 02.
21/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA SEXTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO SENHOR JUVENAL PEZOLATO, PROCURADOR GERAL DA SOCIEDADE PIONEIRA DE ARIPUANÃ DRACENA.
O DEP JORGE ARBAGE SOLICITOU PROVIDENCIAS PARA QUE DOM PEDRO CASALDALIGA, BISPO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA FOSSE CIENTIFICADO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA REMETER A CPI OS NOMES DAS PESSOAS E FUNCIONARIOS DO INCRA, ENVOLVIDOS NOS FATOS QUE CITOU. DCN1 28 06 77 PAG 5579 COL 02.
22/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA SETIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR ALDEBARO CAVALEIRO DE MACEDO KLAUTAU. DCN1 06 08 77 PAG 6258 COL 01.
23/06/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DA CPI, DEP ODEMIR FURLAN, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CPI POR MAIS 60 DIAS, A PARTIR DE 01 08 77.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 24 06 77 PAG 5409 COL 01.
24/06/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP MARIO FROTA, SOBRE A CPI. DCN1 25 06 77 PAG 5474 COL 01.
28/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA OITAVA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR ROMEU CESAR LEITE, JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DO ACRE.
LEITURA DO OF 095/77, DO PRESIDENTE DA CPI AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DEP MARCO MACIEL, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI.
O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DEP MARCO MACIEL, APROVOU EM 23 06 77, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI.
LEITURA DO OF 096/77, DA PRESIDENCIA DA CPI, ENCAMINHADO A DOM PEDRO CASALDALIGA COMUNICANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DCN1 06 08 77 PAG 6258 COL 01.
28/06/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP DASO COIMBRA, SOBRE A CPI. DCN1 29 06 77 PAG 5620 COL 02.
28/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA VIGESIMA NONA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR JOSE MANOEL FONTANILLAS FRAGELLI, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO. DCN1 06 08 77 PAG 6258 COL 02.
29/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TRIGESIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO SENHOR LUCIO FLAVIO DE FARIA PINTO, JORNALISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O SENHOR PRESIDENTE DA CPI INFORMOU QUE ENCAMINHOU EXPEDIENTE A DOM PEDRO CASALDALIGA, CONFORME PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS.
O DEP WALBER GUIMARÃES CONTESTOU OS DOCUMENTOS ENTREGUES A CPI, PELO DOUTOR JOSE FRAGELLI DURANTE SEU DEPOIMENTO, E ENCAMINHOU A PRESIDENCIA DA CPI REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA CODEMAT.
O DEP NUNES ROCHA USOU DA PALAVRA PARA CONTRADIZER O DEP WALBER GUIMARÃES. DCN1 06 08 77 PAG 6258 COL 02.
29/06/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA, SOBRE A CPI. DCN1 30 06 77 PAG 1756 E 1770.
30/06/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TRIGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO: APROVAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA OS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO. DCN1 30 08 77 PAG 7401 COL 01.
02/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR LUIZ FERNANDO CYRNE LIMA, EX-MINISTRO DA AGRICULTURA. DCN1 30 08 77 PAG 7401 COL 01.
03/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TRIGESIMA TERCEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE DOM HENRIQUE RUETH, BISPO DA PRELAZIA DO ALTO JURUA, ESTADO DO ACRE. DCN1 30 08 77 PAG 7401 COL 01.
ATA DA TRIGESIMA QUARTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO JORNALISTA ELSEN MARTINS DA SILVEIRA, CORRESPONDENTE DO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO. DCN1 30 08 77 PAG 7401 COL 02.
04/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TRIGESIMA QUINTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DCN1 30 08 77 PAG 7401 COL 02.
11/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TRIGESIMA SEXTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR OCTAVIO MELLO ALVARENGA, DIRETOR-EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE DIREITO AGRARIO. DCN1 30 08 77 PAG 7401 COL 02.
ATA DA TRIGESIMA SETIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR JOSE FERNANDES DO REGO, SECRETARIO DO FOMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO ACRE. DCN1 30 08 77 PAG 7402 COL 01.
12/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TRIGESIMA OITAVA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR MESSIAS JUNQUEIRA, COLABORADOR DO ESTATUTO DA TERRA. DCN1 30 08 77 PAG 7402 COL 01.
12/08/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA.
16/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA TRIGESIMA NONA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER, EX-PRESIDENTE DA CODEMAT. DCN1 30 08 77 PAG 7402 COL 01.
ATA DA QUADRAGESIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO ENGENHEIRO ARMANDO CONDE, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ARAGUAIA - CODEARA. DCN1 30 08 77 PAG 7402 COL 02.
17/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE DOM LUIZ GOMES ARRUDA, BISPO DE GUAJARA-MIRIM, RONDONIA. DCN1 30 08 77 PAG 7402 COL 02.
ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR OSMAR XERXIS CABRAL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIAS. DCN1 30 08 77 PAG 7402 COL 02.
18/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO, DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO. DCN1 30 08 77 PAG 7403 COL 01.
ATA DA QUADRAGESIMA QUARTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR DELMIRO DOS SANTOS, PROFESSOR DE DIREITO AGRARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA E PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DIREITO AGRARIO DO PARA- IDAPA. DCN1 30 08 77 PAG 7403 COL 01.
19/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUADRAGESIMA QUINTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DEP ALZIRO GOMES, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIAS. DCN1 30 08 77 PAG 7403 COL 02.
ATA DA QUADRAGESIMA SEXTA REUNIÃO: DEPOIMENTOS DOS
22/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUADRAGESIMA SETIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DOS SENHORES EDGAR DOMINGOS DO NASCIMENTO, JOSE FERNANDES DA SILVA, JOÃO MENDES OLIMPIO DE MELO E LUIZ AMORIM. DCN1 30 08 77 PAG 7404 COL 01.
23/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUADRAGESIMA OITAVA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO INDIGENISTA ORLANDO VILLAS BOAS. DCN1 30 08 77 PAG 7404 COL 02.
24/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUADRAGESIMA NONA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DEP EPITACIO CAFETEIRA. DCN1 30 08 77 PAG 7404 COL 02.
ATA DA QUINQUAGESIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DEP JOSE GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRARIA. DCN1 30 08 77 PAG 7404 COL 02.
25/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINQUAGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR KILMER FREITAS COSTA, EX-SUPERINTENDENTE DA COMARCO. DCN1 30 08 77 PAG 7405 COL 01.
ATA DA QUINQUAGESIMA SEGUNDA REUNIÃO: APROVAÇÃO DE CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO PARA VISITAR AREAS DE CONFLITO NA CIDADE DE FORMOSA, GOIAS.
APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE, DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CONSTITUINDO NOVA CPI SOBRE SISTEMA FUNDIARIO, PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA ATUAL COMISSÃO, CUJO PRAZO EXPIRAR-SE-A DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. DCN1 30 08 77 PAG 7405 COL 01.
25/08/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 26 08 77 PAG 7211 COL 01.
26/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINQUAGESIMA TERCEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DEP SINVAL BOAVENTURA. DCN1 10 09 77 PAG 8006 COL 02.
31/08/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINQUAGESIMA QUARTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR AMIR FRANCISCO LANDO, EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS E EX-ADVOGADO DO INCRA NO ESTADO DO ACRE E TERRITORIO DE RONDONIA. DCN1 10 09 77 PAG 8007 COL 01.
01/09/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINQUAGESIMA QUINTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR OCTAVIO AVERTANO ROCHA, DIRETOR DA JARI FLORESTAL E AGROPECUARIA LTDA. DCN1 10 09 77 PAG 8007 COL 02.
02/09/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINQUAGESIMA SEXTA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE DOM AGOSTINHO JOSE SARTORI, BISPO DE PALMAS, ESTADO DO PARANA. O DEP JORGE ARBAGE, RELATOR, SOLICITOU SUSTASSE A APROVAÇÃO DA MESMA PARA QUE FOSSE FEITA A NECESSARIA RETIFICAÇÃO NO QUE SE REFERE AOS ESCLARECIMENTOS QUE PRESTOU EM FACE DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO DEP JADER BARBALHO. DCN1 20 09 77 PAG 8555 COL 01.
05/09/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINQUAGESIMA-SETIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO SENHOR EDIVAL GONZAGA DE SANTANA, EX-EXECUTOR DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO OFICIAL DO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA RECEBIMENTO DE OFICIO 324/77 DO DOUTOR LOURENÇO VIEIRA DA SILVA, PRESIDENTE DO INCRA; PORTARIA 255 DE 19 05 75, ENCAMINHADA A COMISSÃO PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA. O DEP JERONIMO SANTANA ENCAMINHOU A PRESIDENCIA REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO AO INCRA E SUDAM. O DEPOENTE FOI INQUIRIDO POR JORGE ARBAGE, JERONIMO SANTANA E WALBER GUIMARÃES. DCN1 20 09 77 PAG 8555 COL 02.
09/09/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINQUAGESIMA OITAVA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DOUTOR OSVALDO NUNES FREIRE, GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO E DO DOUTOR DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS EX-SECRETARIO DE AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO. OS DEPOENTES FORAM INQUIRIDOS PELOS DEP JORGE ARBAGE, EPITACIO CAFETEIRA, WALBER GUIMARÃES, SIQUEIRA CAMPOS, LUIZ ROCHA E JOÃO CASTELO. DCN1 20 03 77 PAG 8555 COL 02.
13/09/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA QUINQUAGESIMA NOVA REUNIÃO: ASSUNTOS INTERNOS. DCN1 24 09 77 PAG 8838 COL 01.
16/09/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA SEXAGESIMA REUNIÃO: DEPOIMENTO DOS SENHORES SENADOR ALEXANDRE ALVES COSTA E JOSE SARNEY. OS DEPOENTES FORAM INQUIRIDOS PELO DEP JORGE ARBAGE E WALBER GUIMARÃES. DCN1 12 11 77 PAG 11344 COL 02.
23/09/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA SEXAGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DE DOM ADALBERTO PAULO DA SILVA, BISPO DE VIANA, ESTADO DO MARANHÃO. O DEPOENTE FOI INQUIRIDO PELOS DEP JORGE ARBAGE, WALBER GUIMARÃES E SIQUEIRA CAMPOS. REQUERIMENTO DO DEP WALBER GUIMARÃES APRESENTA REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS SENADORES MATOS LEÃO E BERNARDO COELHO DE ALMEIDA. DCN1 12 11 77 PAG 11345 COL 01.
26/09/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 27 09 77 PAG 2536 COL 01.
29/09/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ATA DA DECIMA REUNIÃO DA MESA: REQUERIMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE E GENERVINO FONSECA, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DESTA CPI POR 30 DIAS, BEM COMO A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 141/77. DCN1 15 10 77 PAG 9931 COL 02.
30/09/1977 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
ATA DA SEXAGESIMA SEGUNDA REUNIÃO: APRECIAÇÃO DO RELATORIO. O DEP SIQUEIRA CAMPOS SOLICITOU FOSSE RETIFICADA A QUALIFICAÇÃO DADA AO DEPOENTE ALAIR ROSA RIBEIRO, COM O QUE CONCORDOU A PRESIDENCIA. OFICIO 487 DE 21 09 77, DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, DOUTOR HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO; 02 REQUERIMENTOS DO DEP SINVAL BOAVENTURA; CARTA DA DOUTORA MARIA SILVA OLIVEIRA E DENUNCIA ENCAMINHADA PELO SENHOR JOSE OLIVIERI RESIDENTE NO ESTADO DO PARANA. (SEXAGESIMA SEGUNDA REUNIÃO). DCN1
03/10/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP NOIDE CERQUEIRA. DCN1 04 10 77 PAG 9253 COL 02.
06/10/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 07 10 77 PAG 2650 COL 01.
13/10/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 14 10 77 PAG 9826 COL 02.
14/10/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA DCN1 15 10 77 PAG 9919 COL 02.
18/10/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP GOMES DO AMARAL. DCN1 19 10 77 PAG 2816 COL 02.
08/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO GP-O-1686, DE 08 11 77 AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. DCN1 04 12 77 PAG 13071 COL 02.
02/12/1977 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP ODEMIR FURLAN. DCN1 03 12 77 PAG 12787 COL 02.
31/03/1978 Plenário (PLEN)
RECLAMAÇÃO FORMULADA PELO DEP WALBER GUIMARÃES, SOBRE CONCLUSÃO DA CPI, RELATORIO E QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO DEP JORGE ARBAGI E RESPONDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE. DCN1 01 04 78 PAG 1335 COL 02.
19/03/1979 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 20 03 79 PAG 0813 COL 01.