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SBT 1 CE => PL 4133/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4133/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 04/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).