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EMC 1/2023 CDE => PL 2303/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2303/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Any Ortiz - CIDADANIA/RS 03/05/2023
Ementa
Projeto de Lei nº 2.303/, de 2019, que “Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2023 CDE, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2023 CDE, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).