| REQ 123/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 04/05/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que o Ex-Ministro da pasta aparece possibilitando a entrada de invasores no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Coronel Assis, Capitão Alden, Silvia Waiãpi e Delegado Fábio Costa |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 123/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que o Ex-Ministro da pasta aparece possibilitando a entrada de invasores no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília ". |
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| 09/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Pastor Henrique Vieira. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Coronel Assis, Capitão Alden, Silvia Waiãpi e Delegado Fábio Costa | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com o seguinte convocado: TEMA: Convocação do Ministro do GSI para prestar esclarecimentos sobre vídeo de 8 de janeiro com o ex-Ministro da pasta. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional - GSI (Compareceu) (Requerimento nº 123/2023, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Coronel Assis, Capitão Alden, Sílvia Waiãpi e Delegado Fábio Costa.) |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||