Imprimir

PL 2350/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4390/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Gilberto Silva - PL/PB 04/05/2023
Ementa
Suprime o artigo 166 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969.
Indexação
Supressão, dispositivo legal, Código Penal Militar, publicação, crítica indevida, militar, ausência, autorização, crítica indevida, atos, desrespeito a superior, matéria, disciplina militar, resolução, governo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2023 Apense-se à(ao) PL-4390/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2350/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Suprime o artigo 166 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969".
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4390/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2350/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/06/2023 Apense-se à(ao) PL-4390/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)