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PL 2345/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15244/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 04/05/2023
Ementa
Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.
Indexação
Declaração, CULTNE, acervo digital, Manifestação cultural, Cultura afro-brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15244/2025. DOU 29/10/2025 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2345/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
04/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
05/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
20/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho.
Aprovado o Parecer.
21/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.
21/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
27/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta do autor, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, coordenador da bancada do PL.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon.
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
21/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra B.
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2024/PS-GSE.
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 1271/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 974/2025, que comunica a remessa do Projeto de Lei 2345/2023 à sanção".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15244/2025. DOU 29/10/2025 PÁG 03 COL 02.
03/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1584/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 2.345, de 2023, que 'Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira', restitui  para o arquivo do Congresso Nacional,  autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.244 , de 28 de outubro de 2025".
04/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1070/2025-SF que comunica restituição do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2345/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2345/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2345/2023 Parecer do Relator 29/11/2023 Maria Arraes Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2345/2023 Parecer de Comissão 21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 2345/2023.
RDF 1 CCJC => PL 2345/2023 Redação Final 12/03/2024 Maria Arraes Redação Final do PL 2345/23
PARF 1 CCJC => PL 2345/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2345/2023.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2345/2023 Parecer do Relator 13/09/2023 Alfredinho Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2345/2023 Parecer de Comissão 21/09/2023 Comissão de Cultura Parecer adotado pela Comissão.
PL 2345/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2345/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2345/2023
RPD 2 CCJC => PL 2345/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2345/2023
RPD 3 CCJC => PL 2345/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2345/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 1584/2025 Mensagem de Restituição de Autógrafos 03/11/2025 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 2.345, de 2023, que "Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira", restitui  para o arquivo do Congresso Nacional,  autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.244 , de 28 de outubro de 2025.