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PL 2336/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15250/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vermelho - PL/PR |
03/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. |
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Indexação |
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Regulamentação profissional, Condutor de ambulância, requisito, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/10/2025 |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de Trabalho
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15250/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1624/2025) Razões do veto: DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (39) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2336/2023, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1393/2023, pelo Deputado Vermelho (PL/PR) e outros, que "Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 2336/2023 que “dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada”". |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/06/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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15/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023. |
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05/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP) |
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06/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023) |
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08/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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09/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação. |
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30/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont. |
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20/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vermelho (PL-PR), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A. |
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) |
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29/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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09/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4200/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Vermelho PL, que "Requer a coautoria do PL 2336/2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada". |
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07/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Relatora, Deputada Soraya Santos. |
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• |
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, pelas autoras, Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor Deputado Chico Alencar. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Vermelho (PL-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
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• |
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, pelas autoras, Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Chico Alencar. |
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• |
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Patrus Ananias. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024, Letra B. |
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14/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2024) |
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27/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2024 21:50:00. Não foram apresentados recursos. |
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03/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 78/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) |
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26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). |
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03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 355/2024/PS-GSE. |
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02/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 2336/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância
". |
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03/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 949/2025SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)”, |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1393/2023,do Sr. Vermelho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2336/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1393/2023. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) |
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07/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de Trabalho
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
|
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). |
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07/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025, Letra D. |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336-C, de 2023. |
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• |
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação de todas alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, com parecer pela aprovação. |
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• |
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ). |
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• |
A matéria vai à sanção (PL 2.336-E/2023). |
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07/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). |
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14/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Ofício nº 663/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 48/2025-SGM-P |
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• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 48/2025. |
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• |
Remessa do Ofício nº 664/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15250/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1624/2025) Razões do veto: DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2336/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2336/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2023 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
08/10/2025 |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de Trabalho
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
|
|
|
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|
|
PL 2336/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2336/2023 |
Parecer do Relator |
06/11/2023 |
Soraya Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 2336/2023 |
Substitutivo |
06/11/2023 |
Soraya Santos |
|
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2336/2023 |
Parecer de Comissão |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao PL 2336/2023. |
|
|
|
SBT-A 1 CCJC => PL 2336/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2336/2023. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2336/2023 |
Redação Final |
26/06/2024 |
Soraya Santos |
|
Redação Final do PL 2336/2023 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 2336/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.336/2023. |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 2336/2023 |
Parecer do Relator |
09/08/2023 |
Luiz Carlos Motta |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 2336/2023 |
Parecer de Comissão |
21/09/2023 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 2336/2023 |
Redação Final |
07/10/2025 |
Soraya Santos |
|
Redação Final ao PL 2336/2023 |
|
|
|
PSS 2 => PL 2336/2023 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
07/10/2025 |
Soraya Santos |
|
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação de todas alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 2336/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/10/2025 |
Soraya Santos |
|
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. |
|
|
|
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|
PL 2336/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/12/2023 |
Soraya Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 2 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/12/2023 |
Soraya Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 3 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2024 |
Cobalchini |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 4 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 5 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/04/2024 |
Cobalchini |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 6 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 7 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 2336/2023 |
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RPD 8 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 9 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/04/2024 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 10 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 11 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2336/2023 |
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RPD 12 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 13 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2336/2023 |
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RPD 14 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2336/2023 |
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RPD 15 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2336/2023 |
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RPD 16 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Cobalchini |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 17 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Soraya Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 18 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 19 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 20 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2024 |
Soraya Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 21 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2024 |
Cobalchini |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 22 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2024 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 23 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/04/2024 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 24 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/04/2024 |
Yandra Moura |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 25 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/04/2024 |
Soraya Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 26 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/04/2024 |
Cobalchini |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 27 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/04/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 28 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/04/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 29 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2024 |
Célia Xakriabá |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 30 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2024 |
Soraya Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 31 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2024 |
Cobalchini |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 32 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2024 |
Yandra Moura |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 33 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2024 |
Delegado da Cunha |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 34 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 35 CCJC => PL 2336/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 2336/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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RPD 2 CTRAB => PL 2336/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Leonardo Monteiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1393/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/05/2023 |
Vermelho |
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Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 2336/2023 que “dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada”. |
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REQ 4200/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
05/12/2023 |
Bruno Ganem |
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Requer a coautoria do PL 2336/2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. |
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