Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
| DVT 2 => MPV 1132/2022 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 1132/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Fabio Costa - PP/AL | 03/05/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaração escrita de voto relativo ao Veto nº 61/2022 aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.132/2022), que "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL). | |||||||||||||||