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EMP 85 => PL 2630/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2630/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Gambale - PODE/SP e outros 03/05/2023
Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020: Art. Os artigos 138, 139, 140 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 85 PLEN, pelos Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Fábio Macedo PODE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 85 PLEN, pelos Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Fábio Macedo PODE.
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.