PL 2320/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5821/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Telhada - PP/SP

03/05/2023

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em transportes públicos e privados, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2023

Apense-se à(ao) PL-5821/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2320/2023, pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em transportes públicos e privados, e dá outras providências.

".

14/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5821/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.