REQ 100/2023 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 85 PL803510

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Mano - PL/CE

02/05/2023

Ementa

Em aditamento ao requerimento nº 85/2023 de minha autoria, requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades administrativas enfrentadas pela ANVISA para cumprimento dos prazos previstos na RDC nº 743/2022 e inclusão de convidados para Audiência Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2023, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Em aditamento ao requerimento nº 85/2023 de minha autoria, requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades administrativas enfrentadas pela ANVISA para cumprimento dos prazos previstos na RDC nº 743/2022 e inclusão de convidados para Audiência Pública".

10/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado. Subscrito pelo Deputado Daniel Soranz.

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Arquivado por Ato do Presidente.