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PL 2315/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogéria Santos - REPUBLIC/BA |
03/05/2023 |
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Ementa |
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Dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa (administração), inserção profissional, mulher, Construção civil, diretrizes. _ União, convênio, ente federado, fomento, empregabilidade, Autonomia financeira, Igualdade de oportunidade, mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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15/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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18/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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25/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2025, Letra D. |
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11/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Foi apresentado um recurso. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (90) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
08/11/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emenda.
08/11/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
02/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
15/05/2024 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela CMULHER, e da Emenda Adotada pela CTRAB.
16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
18/11/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2023, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências. ". |
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13/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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13/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023. |
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12/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
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13/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023) |
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09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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12/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer, pela aprovação. |
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18/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emenda. |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lida a Complementação de Voto pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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17/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2023, Letra A. |
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17/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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27/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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28/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. |
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15/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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28/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2024 PAG 725, Letra B. |
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12/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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13/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024) |
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28/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela CMULHER, e da Emenda Adotada pela CTRAB. |
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30/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 279, Letra C. |
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24/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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04/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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14/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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02/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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12/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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13/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Bia Kicis e Chris Tonietto, e de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Julia Zanatta. |
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22/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carlos Jordy e Julia Zanatta. |
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04/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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18/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e José Medeiros, em razão de ausência dos Autores. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Gisela Simona. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Carlos Jordy, Vice-Líder da Oposição e da Minoria, Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta. |
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• |
Não houve Discussão. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Carlos Jordy, Vice-Líder da Oposição e da Minoria, Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão da ausência dos autores. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Julia Zanatta. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2025, Letra D. |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/11/2025). |
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10/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REC n. 28/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
". |
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11/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Foi apresentado um recurso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2315/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2315/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2315/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2315/2023 |
Parecer do Relator |
09/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
|
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PRL 2 CCJC => PL 2315/2023 |
Parecer do Relator |
02/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 2315/2023 |
Parecer do Relator |
12/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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|
|
SBT 1 CCJC => PL 2315/2023 |
Substitutivo |
12/06/2025 |
Laura Carneiro |
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|
PRL 4 CCJC => PL 2315/2023 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
|
|
|
SBT 2 CCJC => PL 2315/2023 |
Substitutivo |
05/11/2025 |
Laura Carneiro |
|
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|
PAR 1 CCJC => PL 2315/2023 |
Parecer de Comissão |
25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2315/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CCJC => PL 2315/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2315/2023 |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2315/2023 |
Parecer do Relator |
19/09/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela CMULHER, e da Emenda Adotada pela CTRAB. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2315/2023 |
Parecer de Comissão |
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2315/2023 |
Parecer do Relator |
12/09/2023 |
Franciane Bayer |
|
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer, pela aprovação. |
|
|
|
CVO 1 CMULHER => PL 2315/2023 |
Complementação de Voto |
14/11/2023 |
Franciane Bayer |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 2315/2023 |
Parecer de Comissão |
16/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção civil e dá outras providências. |
|
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 2315/2023 |
Parecer do Relator |
02/05/2024 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 2315/2023 |
Parecer de Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências. |
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PL 2315/2023 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 28/2025 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
10/12/2025 |
Julia Zanatta |
|
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
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|
PL 2315/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/10/2025 |
Lídice da Mata |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/10/2025 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/10/2025 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/10/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/10/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/10/2025 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/10/2025 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/10/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/10/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/10/2025 |
Diego Coronel |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/10/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/10/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/10/2025 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/10/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/10/2025 |
Ricardo Ayres |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
22/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
22/10/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 30 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 31 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/10/2025 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 32 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 33 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
22/10/2025 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 34 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 35 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 36 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 37 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 38 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 39 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 40 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 41 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 42 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 43 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 44 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 45 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
04/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 46 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/11/2025 |
Diego Coronel |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 47 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 48 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 49 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 50 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 51 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 52 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 53 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2025 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 54 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 55 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 56 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 57 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
|
|
|
RPD 58 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
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RPD 59 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
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RPD 60 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
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RPD 61 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 62 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2025 |
José Medeiros |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 63 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2025 |
José Medeiros |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 64 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/11/2025 |
Diego Coronel |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 65 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/11/2025 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 66 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/11/2025 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 67 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 68 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/11/2025 |
Lídice da Mata |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 69 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 70 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
18/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
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RPD 71 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
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RPD 72 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
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RPD 73 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
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RPD 74 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/11/2025 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
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RPD 75 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/11/2025 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
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RPD 76 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
18/11/2025 |
Zé Trovão |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2315/2023 |
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RPD 77 CCJC => PL 2315/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/11/2025 |
Zé Trovão |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2315/2023 |
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RPD 78 CCJC => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Juliana Cardoso |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 2 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 3 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 4 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 5 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 6 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 7 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 8 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 9 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 10 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 11 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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RPD 12 CMULHER => PL 2315/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023 |
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