Imprimir

RDF 1 => PDL 776/2021
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PDL 776/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rui Falcão - PT/SP 07/02/2023
Ementa
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
07/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).