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PRLP 2 => PL 1852/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1852/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Arraes - SOLIDARI/PE 02/05/2023
Ementa
Parecer ao PL nº 1852, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Tramitação
Data Andamento
02/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).