Imprimir

EMP 79 => PL 2630/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2630/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jadyel Alencar - PV/PI e outros 02/05/2023
Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 79 PLEN, pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 79 PLEN, pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
02/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.