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EMP 7 => PL 1085/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1085/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Simoes - UNIÃO/MG e outros 02/05/2023
Ementa
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 7 PLEN, pelos Deputados Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e Mendonça Filho UNIÃO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 7 PLEN, pelos Deputados Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e Mendonça Filho UNIÃO.
02/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.