VTS 1 CMULHER => PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018)

Voto em Separado

Acessória de:

PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Katarina - PSD/SE

02/05/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).