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PL 2290/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Silveira - MDB/GO 02/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2023 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2025 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
Apensados
Apensados ao PL 2290/2023 (2)
PL 3465/2023; PL 4724/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (72)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Tramitação
Data Andamento
02/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2290/2023, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde".
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
14/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2023.
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4724/2023.
16/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
17/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024).
19/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1261/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.724 de 2023 do Projeto de Lei nº 2.290 de 2023
".
08/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1600/2024,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4724/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4724/2023, por ter sido aprovado o REQ 1600/2024 que está apensado ao primeiro.
03/04/2025 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
07/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolução à CCP.
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
08/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
22/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/09/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)