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EMR 1 CPD => PL 2434/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2434/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PSD/PR 02/05/2023
Ementa
“Art. 1º A Lei nº 14.126, de março de 2021, passa a vigorar acrescida do art. 2º, com a seguinte redação: ‘Art. 2º Fica concedida a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) às pessoas com deficiência monocular. (NR)’”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Tramitação
Data Andamento
02/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).