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PL 2288/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 105/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PL/RO 02/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral para doenças raras.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Cobertura assistencial, assistência domiciliar, assistência ambulatorial,  medicamento de uso oral, doença rara.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2023 Apense-se à(ao) PL-105/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2288/2023 (1)
PL 4871/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2288/2023, pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral para doenças raras. ".
06/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-105/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
07/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4871/2023.
21/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
20/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 298/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.871, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.288 de 2013.

".
28/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 477/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 4.871, de 2023, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.288, de 2023
".
11/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 687/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4871 de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2288 de 2013. ".
12/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-105/2022
28/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2288/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/06/2023 Apense-se à(ao) PL-105/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2288/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 298/2024 Requerimento de Desapensação 20/02/2024 Erika Kokay Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.871, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.288 de 2023.

REQ 477/2024 Requerimento de Desapensação 28/02/2024 Romero Rodrigues Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 4.871, de 2023, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.288, de 2023.
REQ 687/2024 Requerimento de Desapensação 11/03/2024 Sargento Portugal Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4871 de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2288 de 2023.