REQ 61/2023 CAPADR

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Costa - PODE/BA

02/05/2023

Ementa

“Implementação de um percentual mínimo obrigatório do pescado extraído pela pesca artesanal no PNAE.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2023, pelo Deputado Raimundo Costa (PODE/BA), que "“Implementação de um percentual mínimo obrigatório do pescado extraído pela pesca artesanal no PNAE.” ".

10/05/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado com a subscrição dos deputados Albuquerque, Marcon, Henderson e João Daniel. E com a inclusão da temática da Agricultura Familiar na Audiência Pública.

13/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivada