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PL 2276/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerlen Diniz - PP/AC 02/05/2023
Ementa
Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade das Estatais (2016), requisito, transparência pública, empresa estatal, Sociedade de economia mista, divulgação, remuneração, membro, Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatutário, Conselho fiscal. _ Aplicação, limite, teto salarial. _ Regulação, relações trabalhistas, empregado, diretor, empresa estatal. _ Proibição, concessão, direitos, Vantagem financeira, benefício, decorrência, Acordo individual de trabalho, Convenção, Acordo coletivo do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2276/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1469/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2276/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1469/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2276/2023".
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2276/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1469/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2276/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1469/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/05/2023 Gerlen Diniz Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2276/2023