REQ 1359/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 9/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvia Waiãpi - PL/AP

02/05/2023

Ementa

Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2023

Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1359/2023, pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais
".

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD.

11/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2023