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PL 2268/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Socorro Neri - PP/AC |
02/05/2023 |
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Ementa |
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Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Alimentação Escolar, competência, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, critério, transporte, liberação, jornada de trabalho, conselheiro, Conselho de Alimentação Escolar (CAE). _ Cessão, servidor público, presidente, vice-Presidente, Conselho de Alimentação Escolar (CAE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
07/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
05/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
22/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2268/2023, pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências. ". |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023. |
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23/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) |
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24/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023) |
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05/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação. |
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07/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2024) |
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26/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/10/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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29/10/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta de ofício. |
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05/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 10:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2024, Letra A. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP). |
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19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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29/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão |
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10/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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12/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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12/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2268/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2268/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 2268/2023 |
Parecer do Relator |
06/12/2023 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CASP => PL 2268/2023 |
Parecer do Relator |
07/08/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CASP => PL 2268/2023 |
Substitutivo |
08/08/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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SBT-A 1 CASP => PL 2268/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
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Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências. |
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PAR 1 CASP => PL 2268/2023 |
Parecer de Comissão |
05/11/2024 |
Waldemar Oliveira |
|
Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências. |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2268/2023 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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PL 2268/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CASP => PL 2268/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/12/2023 |
Denise Pessôa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023 |
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|
RPD 2 CASP => PL 2268/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2023 |
Carol Dartora |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023 |
|
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|
RPD 3 CASP => PL 2268/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023 |
|
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|
RPD 4 CASP => PL 2268/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/10/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2268/2023 |
|
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|
RPD 5 CASP => PL 2268/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023 |
|
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 2268/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/11/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2268/2023 |
|
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RPD 2 CE => PL 2268/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2268/2023 |
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|
RPD 3 CE => PL 2268/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023 |
|
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|
RPD 4 CE => PL 2268/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023 |
|
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