Proposição arquivada por realização do objeto.
Consoante disposto no subitem 9.5 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
| REQ 177/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - UNIÃO/SP | 02/05/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre verbas recebidas por Juízes e Desembargadores. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 177/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre verbas recebidas por Juízes e Desembargadores". | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 68/23/CFFC-P enviado ao TCU no dia 03/05/23 | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 384/2023 informando o recebimento do Ofício nº 68/2023/CFFC-P, de 3/5/2023, autuado no Processo 008.592/2023-3. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 518 - GP/TCU, de 7/7/2023, com cópia do Acórdão nº 1225/2023, para ciência, em especial quanto à informação constante do subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 14/6/2023, ao apreciar os autos do TC-008.592/2023-3. Consoante disposto no subitem 9.5 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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| 11/07/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||