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PRL 2 CCJC => PL 4838/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4838/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 28/04/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).