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PL 2261/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4043/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávia Morais - PDT/GO, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
28/04/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei 15.544, de 04 de abril de 2023, para aprimorar regras relativas ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). |
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Indexação |
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Alteração, Lei do DPVAT, aumento, valor, Indenização por morte, invalidez, Assistência médica, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT). _ Cessão de direitos, indenização securitária, segurado, Rede privada de saúde. _ Alteração, Lei Federal, pagamento, indenização, Sinistro, Conta poupança social digital, Caixa Econômica Federal (CEF). _ Alteração, Lei Federal, prazo, Caixa Econômica Federal (CEF), operacionalização, Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-4043/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2261/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei 15.544, de 04 de abril de 2023, para aprimorar regras relativas ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT)". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2261/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei 15.544, de 04 de abril de 2023, para aprimorar regras relativas ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT)". |
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17/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1593/2023 (Requerimento), pelas Deputadas Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Flávia Morais PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2261/2023. ". |
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01/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 1593/2023. |
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14/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4043/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2261/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-4043/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2261/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1593/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
17/05/2023 |
Amom Mandel |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2261/2023. |
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