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PL 2256/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4218/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 28/04/2023
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de corrupção passiva.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, aumento da pena, Corrupção passiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2023 Apense-se à(ao) PL-4218/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2256/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de corrupção passiva".
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4218/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
14/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2256/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/06/2023 Apense-se à(ao) PL-4218/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)