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PRL 2 CCJC => PDC 2087/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2087/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 28/04/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
28/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.