|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2254/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rosângela Moro - UNIÃO/SP |
28/04/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a redação do § 7º do art. 1º da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), feita por pessoas com deficiência, a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
07/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
22/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
|
|
04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) |
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
17/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
22/08/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2254/2023, pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a redação do § 7º do art. 1º da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), feita por pessoas com deficiência, a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)". |
|
|
|
|
|
07/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2023) |
|
|
|
|
|
07/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
22/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) e Dep. Amália Barros (PL-MT). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3246/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2254/2023". |
|
|
|
|
|
02/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2640/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Greyce Elias (AVANTE/MG) e Rosangela Moro UNIÃO, que " Requer inclusão na co-autoria ao PL 2254/2023.
". |
|
|
|
|
|
04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) |
|
|
|
|
|
18/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|