REQ 22/2023 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Apensado ao REQ 1/2023 CCJC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pr. Marco Feliciano - PL/SP

28/04/2023

Ementa

Senhor Presidente,

Solicito a inclusão, no rol de convidados, para participar de Audiência Pública, o abaixo citado, com previsão de realizar-se no dia 03/05, para debater e discutir sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal.
Dr. Fábio Medina Osório

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2023

Declarada prejudicada, pela perda do objeto, uma vez que a Audiência Pública, objeto do REQ 1/2023, foi realizada em 3/5/2023

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 22/2023, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Senhor Presidente,

Solicito a inclusão, no rol de convidados, para participar de Audiência Pública, o abaixo citado, com previsão de realizar-se no dia 03/05, para debater e discutir sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal.
Dr. Fábio Medina Osório".

03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Declarada prejudicada, pela perda do objeto, uma vez que a Audiência Pública, objeto do REQ 1/2023, foi realizada em 3/5/2023

•

Audiência Pública realizada em 03/05/2023.
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF).
Com os seguintes convidados:
Dora Cavalcanti, Advogada Criminal, Diretora fundadora do Innocence Project Brasil, Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) (REQ 14/22);
Ives Gandra da Silva Martins, Jurista e Parecerista (REQ 1/23);
Lenio Streck, Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ (REQ 14/23);
Marco Aurélio de Carvalho, Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas (REQ 14/23);
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro aposentado do STF (REQ 1/23);
William Douglas Resinente dos Santos, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor (REQ 17/23);
(Requerimento nº 1/23, dos Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Fausto Pinato - PP/SP, Laura Carneiro - PSD/RJ, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Duarte - PSB/MA, José Nelto - PP/GO, Julia Zanatta - PL/SC, Robinson Faria - PL/RN e Cobalchini - MDB/SC)
(Requerimento nº 14/23, dos Dep. Patrus Ananias - PT/MG e Luiz Couto - PT/PB)
(Requerimento nº 17/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
(Requerimento nº 22/23, do Dep. Pr. Marco Feliciano - PL/SP)
Arquive-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 22/2023 CCJC Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/05/2023

Declarada prejudicada, pela perda do objeto, uma vez que a Audiência Pública, objeto do REQ 1/2023, foi realizada em 3/5/2023