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PL 2237/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lêda Borges - PSDB/GO |
28/04/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher |
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Indexação |
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Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, data comemorativa, março. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/2025/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
01/07/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2237/2023, pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher". |
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05/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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05/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023. |
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12/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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13/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023) |
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09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. |
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18/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Aprovado o Parecer. |
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24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2023, Letra A. |
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15/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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18/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) |
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13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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18/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa. |
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28/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 273, Letra B. |
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30/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025). |
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16/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos. |
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18/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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23/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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01/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/2025/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2237/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2237/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 2237/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2237/2023 |
Parecer do Relator |
18/03/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
|
PAR 1 CCJC => PL 2237/2023 |
Parecer de Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2237/2023 |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2237/2023 |
Redação Final |
23/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Redação Final do PL 2237/2023. |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 2237/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.237/2023. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2237/2023 |
Parecer do Relator |
21/09/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 2237/2023 |
Parecer de Comissão |
24/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher |
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|
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|
|
|
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|
|
PL 2237/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 2237/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 2237/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 2237/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 2237/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 2237/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/10/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2237/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 2237/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 2237/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2237/2023 |
|
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