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REQ 115/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcel van Hattem - NOVO/RS, Sanderson - PL/RS |
27/04/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito das prisões ilegais realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o desrespeito às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado requerimento n. 195/2023 do Sr. Sanderson que requer o aditamento do Requerimento nº 115/2023-CSPCCO para inclusão de convidados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2023, pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sanderson PL, que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito das prisões ilegais realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o desrespeito às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados
". |
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02/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem, Sanderson, Coronel Assis, Aluísio Mendes, Sargento Fahur, Delegado Éder Mauro e Coronel Ulysses. Subscrito pelo Deputado Coronel Assis. |
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Aprovado com a inclusão do Presidente da OAB/RS pelo autor. |
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19/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 115/2023-CSPCCO para inclusão de convidados. ". |
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20/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Aprovado requerimento n. 195/2023 do Sr. Sanderson que requer o aditamento do Requerimento nº 115/2023-CSPCCO para inclusão de convidados. |
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03/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: Debate sobre prisões ilegais de 8 de janeiro e o desrespeito às prerrogativas dos advogados.
RAFAEL DE ASSIS, Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB HORN (Participou remotamente)
BRUNO JORDANO, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro - ASFAV(Compareceu)
CAROLINA SIEBRA, Advogada (Compareceu)
CLÁUDIO LUIS CAIVANO, Advogado (Compareceu)
EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (Compareceu)
GABRIELA FERNANDA RITTER, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro - ASFAV(Compareceu)
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, Advogado (Participou remotamente)
RODRIGO SARAIVA MARINHO, Advogado (Compareceu)
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-MDHC (Participou remotamente)
(Requerimento 115/2023 CSPCCO, dos Deputados Marcel van Hattem e Sanderson)
(Requerimento 195/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson)
(Requerimento 200/2023 CSPCCO, do Deputado Delegado Ramagem)
(Requerimento 204/2023 CSPCCO, do Deputado Sanderson) |
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Arquivada. |
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