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PL 2227/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3490/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cristiane Lopes - UNIÃO/RO |
27/04/2023 |
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Ementa |
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Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Diretrizes, melhoria, saúde, pessoa, fibromialgia, inclusão, relação, doença, doença incapacitante, desnecessidade, período de carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez. _Pessoa, fibromialgia, recebimento, Atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). _Veiculação, mídia, campanha educativa, Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. _Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, aposentadoria voluntária, servidor público, fibromialgia, doença incapacitante. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, pessoa, fibromialgia, desnecessidade, período de carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, filiação, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-3490/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2227/2023 (1) |
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PL 5595/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2227/2023, pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências". |
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05/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3490/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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05/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023. |
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04/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5595/2023. |
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13/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 2078/2024., para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2227/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-3490/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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