PL 2222/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1712/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosana Valle - PL/SP

27/04/2023

Ementa

Dispõe sobre a segurança das bagagens despachadas por empresas aéreas, e dá outras providências.

Indexação

Norma geral, aumento, segurança, bagagem despachada, empresa de transporte aéreo. _Embarque, passageiro, Empresa, utilização, lacre, identificação, chip, dispositivo de rastreamento, fixação, bagagem despachada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1712/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2222/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Dispõe sobre a segurança das bagagens despachadas por empresas aéreas, e dá outras providências".

30/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1712/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.

30/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB.

31/10/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2222/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1712/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)