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PL 2221/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14847/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Iza Arruda - MDB/PE |
27/04/2023 |
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Ementa |
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Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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Indexação |
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Disponibilização, sala lilás, mulher, vítima, violência, serviços públicos, serviços privados, saúde, contratado, convênio, integração, Sistema Único de Saúde (SUS). _Atendimento, sala lilás, realização, profissional credenciado. _Localização, sala lilás, serviços de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14847/2024. DOU 26/04/24 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2221/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB-PE), que: "Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde". |
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05/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023. |
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06/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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11/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2023) |
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23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. |
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18/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Aprovado o Parecer. |
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24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2023, Letra A. |
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28/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4115/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.221/2023, de autoria Deputada Iza Arruda, que “Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde”". |
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05/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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05/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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05/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 4115/2023 da Sra. Laura Carneiro que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.221/2023, de autoria Deputada Iza Arruda, que “Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde”. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4115/2023. |
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05/03/2024 |
Plenário (PLEN) - 16:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). |
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Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.221, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Greyce Elias (Avante-MG). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.221-B/2023). |
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05/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 32/2024/SGM-P. |
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11/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 165/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2221/2023. |
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25/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14847/2024. DOU 26/04/24 PÁG 02 COL 01. |
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30/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 330/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2221/2023, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2221/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/06/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
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PL 2221/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 2221/2023 |
Parecer do Relator |
22/09/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. |
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PAR 1 CMULHER => PL 2221/2023 |
Parecer de Comissão |
24/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 2221/2023 |
Substitutivo |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 2221/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
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Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CSAUDE => PL 2221/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
|
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado. |
|
|
|
RDF 1 => PL 2221/2023 |
Redação Final |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
|
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
|
|
|
|
PRLP 1 => PL 2221/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/03/2024 |
Greyce Elias |
|
Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. |
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PL 2221/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 2221/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2221/2023 |
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RPD 2 CMULHER => PL 2221/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2221/2023 |
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RPD 3 CMULHER => PL 2221/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/10/2023 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2221/2023 |
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RPD 4 CMULHER => PL 2221/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2221/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4115/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/11/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.221/2023, de autoria Deputada Iza Arruda, que “Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde”. |
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