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PL 2215/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Campos - PSB/PE |
27/04/2023 |
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Ementa |
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Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/06/2023 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/05/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) |
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17/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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17/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (29) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
06/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.
28/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
07/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2215/2023, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2023, pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias". |
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05/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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05/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023. |
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13/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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14/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação. |
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21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
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Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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23/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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28/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A. |
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06/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) |
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07/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023) |
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18/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão |
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10/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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29/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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04/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA) |
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12/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2024) |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2253/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. ". |
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02/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Foi apresentado uma emenda ao substitutivo. |
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09/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo. |
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29/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2253/2024,do Sr. Dr. Remy Soares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2215/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2253/2024. |
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04/09/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão |
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05/09/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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07/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2215/2023, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo. |
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29/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) |
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10/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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10/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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16/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada. |
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Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado parágrafo único do art. 8º-A da Lei 11.530 de 2007, acrescentado pelo art. 6º, apresentado ao PL 2215/2023 (161, I). |
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Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "criados por regulamento", constante do art. 8º-A da Lei 11.530/2007, alterado pelo art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 2215/2023. (161, I). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.215-B/2023). |
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16/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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17/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2025/SGM-P. |
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