Imprimir

SBT 1 CE => PL 6128/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 6128/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 27/04/2023
Ementa
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).