EMR 1 CAPADR => PL 2014/2020

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2014/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PL/RS

27/04/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).