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EMP 7 => MPV 1153/2022
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1153/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PL/RJ e outros 27/04/2023
Ementa
O art. 13 da Lei 11.442 passa a vigora com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelos Deputados Altineu Côrtes (PL/RJ) e Zeca Dirceu PT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelos Deputados Altineu Côrtes (PL/RJ) e Zeca Dirceu PT.
27/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.