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PL 2192/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 26/04/2023
Ementa
Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação profissional, exercício profissional, consultor política, requisito, atribuição, atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2023 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 19/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.


20/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2192/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências".
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
14/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
20/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
21/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)
07/07/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
02/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
06/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
04/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/11/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
19/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025)
29/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/06/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.
09/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer da Relatora, Deputad Fernanda Pessoa, pelo Deputado Lucas Ramos.
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
Retirado de pauta, de ofício.
06/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
13/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
20/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
26/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2192/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/06/2023 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2192/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 2192/2023 Parecer do Relator 19/05/2025 Fernanda Pessoa Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTRAB => PL 2192/2023 Substitutivo 20/05/2025 Fernanda Pessoa Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências.
PAR 1 CTRAB => PL 2192/2023 Parecer de Comissão 26/08/2025 Comissão de Trabalho Parecer da Comissão  (CTRAB) ao PL 2192/2023
SBT-A 1 CTRAB => PL 2192/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 26/08/2025 Comissão de Trabalho Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências.
PL 2192/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 2192/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2192/2023