DVT 5 => MPV 1147/2022

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 1147/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julia Zanatta - PL/SC

26/04/2023

Ementa

Declaração Escrita de Voto à MPV - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).