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PL 2189/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2378/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 26/04/2023
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de dano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2023 Apense-se à(ao) PL-2378/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6135/2025 à proposição PL 4132/2023.
Apensados
Apensados ao PL 2189/2023 (2)
PL 4132/2023 (1), PL 6135/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2189/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de dano".
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2378/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4132/2023.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6135/2025 à proposição PL 4132/2023.