|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2184/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 2304/2022 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ |
26/04/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Penal, Crime contra o patrimônio, aumento da pena, furto qualificado, receptação, cabo elétrico, Equipamento eletrônico, Fio metálico, tubo, prejuízo, serviços públicos, Serviços essenciais, Administração Pública. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2304/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
09/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
11/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2184/2023 (1) |
|
|
PL 4198/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2184/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto". |
|
|
|
|
|
02/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2304/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
02/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4198/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4198/2024 à proposição PL-2184/2023. |
|
|
|
|
|
09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 4820/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4997/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4997/2019, por ter sido aprovado o REQ 4820/2024 que está apensado ao primeiro. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2184/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2304/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|