EMC 2 CDE => PL 380/2021

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 380/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

26/04/2023

Ementa

Altera as Leis nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CDE, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CDE, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).