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EMP 6 => MPV 1153/2022
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1153/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - MDB/RS e outros 26/04/2023
Ementa
O art. 13 da Lei 11.442 passa a vigora com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 6 PLEN, pelos Deputados Osmar Terra (MDB/RS) e Célio Silveira MDB.
Tramitação
Data Andamento
26/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 6 PLEN, pelos Deputados Osmar Terra (MDB/RS) e Célio Silveira MDB.