Imprimir

PL 2176/2023
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PT/MA 26/04/2023
Ementa
Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Ensino profissionalizante, Curso pré-vestibular, Grade curricular, ensino integral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2023 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (22)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2176/2023, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral".
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023.
31/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
01/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
03/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
05/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 06/09/2025, Letra A.
08/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).
18/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2176/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2023 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2176/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2176/2023 Parecer do Relator 17/04/2024 Prof. Reginaldo Veras Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 2176/2023 Parecer de Comissão 04/09/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão  (CE) ao PL 2176/2023
PL 2176/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 2 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 3 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023
RPD 4 CE => PL 2176/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2176/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 5 CE => PL 2176/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023
RPD 6 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2176/2023
RPD 7 CE => PL 2176/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2176/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2176/2023
RPD 8 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal
RPD 9 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 10 CE => PL 2176/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2176/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 11 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 12 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 13 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023
RPD 14 CE => PL 2176/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023
RPD 15 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2176/2023
RPD 16 CE => PL 2176/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2176/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 17 CE => PL 2176/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2176/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2176/2023
RPD 18 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2176/2023
RPD 19 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal
RPD 20 CE => PL 2176/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023
RPD 21 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023
RPD 22 CE => PL 2176/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Prof. Reginaldo Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2176/2023