Imprimir

EMC 1/2023 CDE => PL 2316/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2316/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 26/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro
de 1999, para dispor sobre o acesso de
terceiro interessado a dutos de transporte
e terminais aquaviários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CDE, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CDE, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG).