PRLP 1 => PL 1852/2023

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 1852/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Arraes - SOLIDARI/PE

26/04/2023

Ementa

Parecer de Plenário ao PL 1852, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).